A prescrição é compreendida como a perda do direito de ação devido à inércia de seu titular, instituto que mantém raízes fortes no princípio constitucional
Não são poucos os casos de atraso na entrega de coisa certa do devedor para o credor. Um exemplo corriqueiro é o da compra e
Atualmente, existe uma discussão jurídica muito aflorada na Justiça brasileira que tenta definir as regras para ação de usucapião em casos de terras públicas. De
Os processos minerários no país devem ganhar mais agilidade. Recentemente, a Agência Nacional de Mineração (ANM) firmou um acordo de cooperação com a Confederação Nacional
Por falta de provas e indícios mínimos da prática de atos ímprobos, uma ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a condenação do ex-secretário
A pandemia embasbacou até mesmo o mais pessimista dos empresários, haja vista que sua dimensão e duração sequer era passível de conjectura. O mundo já
Em muitos casos, a partilha dos bens deixados pela pessoa falecida gera uma verdadeira guerra entre os herdeiros rurais, principalmente quando existem situações de usufruto,
Neste mês, o governo de Mato Grosso sancionou a Lei Complementar nº 698/2021, alterando dispositivos da LC nº 233/2005, que dispõe sobre a Política Florestal
Ao tratarmos sobre tributação de imóvel rural, evidencia-se o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), previsto na Constituição Federal (inciso VI, do artigo 153)
