Alienação Fiduciária: STJ considera nula citação de devedor por edital
De forma resumida, a alienação fiduciária pode ser definida como “transferir algo com confiança”. Criada pela Lei n° 4728/1965, essa forma de relação comercial tornou-se um recurso bastante utilizado pelo devedor para fazer a transmissão de um bem ao credor em garantia do cumprimento de uma obrigação, como um financiamento, por exemplo. Nesse caso, o […]