
Divórcio no Brasil
O número de divórcios registrados no país nos cinco primeiros meses deste ano teve um aumento significativo comparado ao mesmo período do ano passado. Segundo
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Com a promulgação da nova Lei de Falências – Lei n.14.112/2020, que alterou a Lei 11.101/2005 de Falência e de Recuperação de Empresas, o produtor
Grande parte das propriedades rurais do país se envolve em conflitos familiares por falta de um planejamento sucessório. Para que o negócio seja saudável e
O inventário rural é um procedimento essencial para a conquista de uma gestão eficiente, pois organiza e formaliza a divisão e transferência de patrimônio deixado
A regularização fundiária urbana é um instrumento necessário e inevitável em praticamente todas as cidades brasileiras, pois a falta de um planejamento adequado ocasionou uma
A Constituição Federal traz no §3º do artigo 225 o que a doutrina denomina de “tríplice responsabilização”, eis que tal dispositivo corresponde aos três tipos de responsabilidade
Regiões fronteiriças costumam gerar apreensão aos governos e à população local devido ao índice de criminalidade, que envolve, por exemplo, contrabando de mercadorias, tráfico de
De forma resumida, a alienação fiduciária pode ser definida como “transferir algo com confiança”. Criada pela Lei n° 4728/1965, essa forma de relação comercial tornou-se
Revisar o atual marco regulatório do setor minerário do país. Esse é o objetivo do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que estuda a