Imóveis públicos não estão sujeitos à usucapião.
Atualmente, existe uma discussão jurídica muito aflorada na Justiça brasileira que tenta definir as regras para ação de usucapião em casos de terras públicas. De um lado, está o Estado defendendo o patrimônio que é de todos nós, brasileiros. De outro, particulares defendem seus interesses de forma judicial pela falta de gestão fundiária do Brasil. […]
Atuação exitosa do escritório recupera área bilionária para casal de produtores após sofrerem golpe de falsários.
Gazeta Digital destaca Irajá Lacerda ao recuperar área bilionária para casal de produtores rurais após sofrerem golpe de falsários no município de Sorriso/MT, em razão da venda de mais de 40 mil hectares baseada em matrículas adulteradas.O Jornal evidenciou ação do Escritório de Advocacia Irajá Lacerda Advogados Associados ao obter êxito na anulação tanto das […]
Propriedade avaliada em R$1 bilhão retorna a legítima dona após atuação exitosa do escritório.
A tese patrocinada pelo escritório de advocacia Irajá Lacerda Advogados Associados, em Ação Reivindicatória, colocou fim a disputa judicial que vinha se arrastando por 20 anos, na cidade de Brasnorte/MT. A área, até então, improdutiva e sede de inúmeros crimes ambientais, invadida criminalmente pelos réus ao utilizarem-se de falsa escritura pública de compra e venda, […]