Usucapião e a função social da propriedade
A essência da usucapião está baseada na garantia da função social da propriedade. Esse instituto jurídico tem lugar quando um cidadão passa a dar a determinado bem, que não é seu, algum proveito relevante que o legítimo proprietário não estava dando, e sem oposição ao longo do tempo. Quando esta situação se consolida conforme a […]
As ações possessórias no ordenamento jurídico brasileiro
A natureza jurídica da posse é um dos temas mais controversos do Direito brasileiro. Devido a mecanismos na legislação criados especificamente para tratar do tema, constata-se a posição de destaque que lhe é dado em relação à propriedade. O próprio Código de Processo Civil dispensa um tratamento especial às ações possessórias, prevendo a possibilidade de […]
Propriedade avaliada em R$1 bilhão retorna a legítima dona após atuação exitosa do escritório.
A tese patrocinada pelo escritório de advocacia Irajá Lacerda Advogados Associados, em Ação Reivindicatória, colocou fim a disputa judicial que vinha se arrastando por 20 anos, na cidade de Brasnorte/MT. A área, até então, improdutiva e sede de inúmeros crimes ambientais, invadida criminalmente pelos réus ao utilizarem-se de falsa escritura pública de compra e venda, […]