Por que constituir uma holding familiar?
As holdings surgiram no Brasil na década de 70, com a Lei 6.404/1976, conhecida como a Lei das Sociedades por Ações, que buscava regular uma nova estrutura jurídica para tratar dessas questões. Além da proteção patrimonial, a constituição de uma holding familiar apresenta uma série de vantagens, como a redução no Imposto de Renda, a eficiência na sucessão do patrimônio, […]
O grande desafio da governança fundiária
Além de o estado transmitir segurança jurídica para os investidores, com um sistema de gestão eficaz da governança fundiária, a questão de reforma agrária seria facilmente mapeada, diminuindo os conflitos violentos no campo
Para que serve a ação rescisória?
A expressão “coisa julgada”, ou “trânsito em julgado”, significa, grosso modo, que uma sentença judicial não poderá mais ser atacada pela via de um recurso; tornou-se, portanto, irrecorrível. Entretanto, não é raro que uma decisão judicial, ainda que “transitada em julgado”, traga em seu teor vícios que a tornem injusta. Para se combater essa injustiça […]
Acordo põe fim a disputa de 40 mil hectares de terra em Mato Grosso
“Agora é hora de esquecer o passado que nos fez perder noites de sono e comemorar”. A declaração do agricultor Nadir Suculotti, de Sorriso, a 420 quilômetros de Cuiabá, resume o sentimento de famílias que nesta sexta-feira (12) tiveram asseguradas a propriedade de uma área de aproximadamente 40 mil hectares no município. Elas pertenciam a […]