Transferência de propriedade esbarra em excesso de burocracia de cartórios.

O Registro de Imóveis pertence ao ramo do Direito Público e é fisicamente um organismo da administração pública destinado a dar publicidade e eficácia a situações jurídicas referentes aos imóveis e aos negócios imobiliários, ou seja, concretiza a formalidade de transmissão da propriedade imobiliária. O trabalho dos notários e registradores é essencial à vida dos […]

Compliance ambiental evita responsibilizações criminais ou civis para os gestores.

A palavra compliance tem origem na língua inglesa e está relacionada à conduta da empresa e sua adequação às normas dos órgãos de regulamentação. Significa dizer que a organização está em conformidade com as legislações e regulamentos aplicados aos processos necessários ao negócio, abrangendo políticas, regras, controles internos e externos. Diante do novo cenário da mineração brasileira, […]

Burocracia que causa conflito em garimpos.

Não é raro os meios de comunicação noticiarem a existência de conflitos e operações policiais nas áreas de garimpo espalhadas pelo território nacional. Tal realidade esbarra, na maioria das vezes, na ausência de um processo de licenciamento mais célere e na burocracia exacerbada que envolve a regularização da atividade garimpeira. É preciso entender que a […]