A regularização fundiária garante independência para milhares de brasileiros
Recentemente, o governo federal anunciou que, até 2022, pretende entregar 300 mil títulos fundiários no país. A medida é importante e deve gerar aumento de produtividade e renda no campo, pois garante autonomia aos produtores rurais, que com acesso ao crédito, irão produzir mais e contribuir para a arrecadação de estados e municípios. Entretanto, apesar […]
A função do Direito Regulatório
Instituído pela Constituição Federal de 1988 para tratar da relação entre a iniciativa privada e as agências reguladoras brasileiras, o direito regulatório compreende regras que, em grande parte, pertencem ao direito público, fundamentadas em diretrizes do direito administrativo, constitucional e econômico. Consideradas autarquias especiais, as agências reguladoras possuem a missão de fiscalizar, conduzir e regular […]
A relevância da Hidrovia Paraguai-Paraná para o desenvolvimento regional
Fator primordial para o desenvolvimento econômico do país, o transporte hidroviário ainda é pouco explorado no Brasil. Além da capacidade de carga e do custo inferior comparado aos transportes rodoviário e ferroviário, a ampliação do modal fluvial de cargas reduziria consideravelmente o fluxo nas rodovias, diminuindo o número de acidentes e a emissão de gases poluentes. […]
Mineração: riqueza que pode gerar muitos benefícios ao país
Necessária para o desenvolvimento econômico mundial, a produção da mineração no Brasil vem sendo cada vez mais representativa. Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) revelam que, no primeiro trimestre deste ano, o setor mineral alcançou R$ 70 bilhões de faturamento (com exceção do petróleo e gás), registrando […]
Desburocratizar para desenvolver
A exigência de uma série de entraves disfarçados de regras e determinações tem um alto custo para o Brasil. Além de uma economia menos produtiva e, consequentemente, menos competitiva, o excesso de burocracia gera perda de tempo, de dinheiro e ameaça o desenvolvimento. Diante de todos esses aspectos, é evidente que o processo de desburocratização […]
Regiões de fronteira merecem tratamento diferenciado
Regiões fronteiriças costumam gerar apreensão aos governos e à população local devido ao índice de criminalidade, que envolve, por exemplo, contrabando de mercadorias, tráfico de drogas e de armas. O Brasil possui fronteira com 9 dos 11 países da América do Sul (mais a Guiana Francesa), com exceção de Chile e Equador. O estado de […]
Legislação ambiental visa incentivar reposição florestal em MT
Neste mês, o governo de Mato Grosso sancionou a Lei Complementar nº 698/2021, alterando dispositivos da LC nº 233/2005, que dispõe sobre a Política Florestal do estado. A nova legislação cria o fundo Desenvolve Floresta, em substituição ao MT Floresta, e reduz a base de cálculo da Taxa de Reposição Florestal, antes denominada “taxa florestal”, […]
Irajá Lacerda lidera grupo de trabalho que mapeia terras devolutas abandonadas e subsidia plano de desenvolvimento para o Mato Grosso
A primeira reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) que promove estudos e debates sobre quais e onde estão localizadas terras públicas devolutas, particulares, sesmarias e dos aforamentos para subsidiar um Plano de Desenvolvimento para Mato Grosso, aconteceu nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa. A iniciativa de instalação de um grupo de estudo sobre o tema […]
É fundamental a elaboração de leis e sistemas que regularizem terras públicas
Historicamente, o Brasil sempre conviveu com a problemática da distribuição de terras públicas. Apesar de ser um mecanismo importante para o desenvolvimento regional, a questão fundiária no país ainda é muito falha, tanto no campo quanto na cidade. Ou seja, executar a regularização das terras públicas que estão em situação irregular é um dos grandes […]
Licenciamento ambiental se tornou um entrave para o desenvolvimento do pais
Criado para equilibrar a atividade econômica e o meio ambiente, o licenciamento ambiental tornou-se um entrave devido ao excesso de burocracia e morosidade das análises. De responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), os licenciamentos são obrigatórios para empreendimentos de diversas áreas, como energia, agropecuária e mineração. Como se não bastasse uma série […]