Lei que deveria simplificar não tem aplicabilidade na prática

Após seis meses em vigor, a Lei 13.838, criada pelo governo federal para simplificar o georreferenciamento de propriedades rurais, mostrou que não tem aplicabilidade na prática. Isso porque praticamente nenhuma área no Brasil confere a medida in loco com a medida que consta na matrícula do imóvel, o que torna a legislação ineficaz. Inclusive, logo […]