Instrução normativa da Funai é polêmica, mas traz segurança jurídica

A Instrução Normativa nº 9/2020, publicada no dia 22 de abril pela Fundação Nacional do Índio (Funai), tem causado controvérsia no país. A nova resolução disciplina o requerimento, a análise e a emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados, o que permite a exploração e a comercialização de terras indígenas […]

Indústria mineral gera empregos e ajuda na recuperação econômica do país

Indústria Mineral

A indústria mineral contribui de maneira relevante para gerar superávits à balança comercial brasileira. O balanço apresentado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) revela que, no segundo trimestre de 2020, as exportações minerais representaram 13,9% das exportações do país, correspondendo a US$ 7,4 bilhões. Em 2018, o Brasil exportou um volume de mais de 409 milhões de […]

Lei impõe limitações à possibilidade de revisão de contrato em tempos de pandemia

Regime jurídico emergencial

A teoria da imprevisão encontra amparo legal nos artigos 478 a 480 do Código Civil, e tem como propósito possibilitar a resolução ou a revisão de um contrato que esteja suportando os reflexos de um acontecimento extraordinário, superveniente e imprevisível, que desequilibre a sua base econômica, o tornando excessivamente oneroso para uma das partes. Nesse […]

Impactos da pandemia no mundo do trabalho

A crise de saúde pública que se abateu sobre o planeta devido ao novo coronavírus trouxe perdas devastadoras para a humanidade. Alguns países, que não foram tão afetados pela pandemia, conseguirão superar os problemas econômicos e sociais em menor tempo, entretanto, países como o Brasil, terão muitos desafios pela frente. Entre os principais está o […]

Alternativas para produtores manterem contratos rurais durante surto de Covid-19

Manter contratos rurais em meio à pandemia da Covid-19 tem sido um desafio para muitos produtores do país. Enquanto não há uma solução legal para o atual momento, existem alternativas que podem ser utilizadas para resolver os diferentes tipos de contratos que não podem ser adimplidos ou que necessitem de repactuação.   As Resoluções nº 4.801 […]

Polêmica em torno da mineração em terras indígenas evita desenvolvimento.

Recém-encaminhado ao Congresso Nacional, o projeto de lei n. 191/2020 que regulamenta a mineração, geração de energia elétrica, exploração de petróleo e gás natural em terras indígenas já tem sido motivo de grande polêmica. A ideia concebida é positiva, já que tem o propósito de impulsionar o desenvolvimento do país, entretanto, existem várias questões que […]

Imóveis públicos não estão sujeitos à usucapião.

Atualmente, existe uma discussão jurídica muito aflorada na Justiça brasileira que tenta definir as regras para ação de usucapião em casos de terras públicas. De um lado, está o Estado defendendo o patrimônio que é de todos nós, brasileiros. De outro, particulares defendem seus interesses de forma judicial pela falta de gestão fundiária do Brasil. […]

Geração de emprego e renda.

Responsável por transformar matérias-primas provenientes do campo, a agroindustrialização é o que causa o verdadeiro impacto na economia, já que o lucro obtido com o produto processado é altamente superior ao valor do produto in natura. Sendo o maior produtor nacional de grãos e rebanho bovino, Mato Grosso vem crescendo no processo de industrialização, entretanto, […]