As ações possessórias no ordenamento jurídico brasileiro
A natureza jurídica da posse é um dos temas mais controversos do Direito brasileiro. Devido a mecanismos na legislação criados especificamente para tratar do tema, constata-se a posição de destaque que lhe é dado em relação à propriedade. O próprio Código de Processo Civil dispensa um tratamento especial às ações possessórias, prevendo a possibilidade de […]
Para que serve a ação rescisória?
A expressão “coisa julgada”, ou “trânsito em julgado”, significa, grosso modo, que uma sentença judicial não poderá mais ser atacada pela via de um recurso; tornou-se, portanto, irrecorrível. Entretanto, não é raro que uma decisão judicial, ainda que “transitada em julgado”, traga em seu teor vícios que a tornem injusta. Para se combater essa injustiça […]
Acordo põe fim a disputa de 40 mil hectares de terra em Mato Grosso
“Agora é hora de esquecer o passado que nos fez perder noites de sono e comemorar”. A declaração do agricultor Nadir Suculotti, de Sorriso, a 420 quilômetros de Cuiabá, resume o sentimento de famílias que nesta sexta-feira (12) tiveram asseguradas a propriedade de uma área de aproximadamente 40 mil hectares no município. Elas pertenciam a […]