Iraja Lacerda

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Parceria rural ou arrendamento: produtores devem ficar atentos aos acordos firmados.

Criada pelo Estatuto da Terra, a parceria rural tem sido uma forma bastante utilizada por proprietários rurais e produtores em todo o país. Concebida como modalidade contratual em que o proprietário cede ao produtor o uso da terra, de forma temporária, a parceria rural prevê a partilha de riscos, produtos ou lucros que as partes estabeleceram inicialmente.

Ou seja, a modalidade funciona como uma espécie de sociedade ‘capital-trabalho’, onde o proprietário entra com a terra e o parceiro com o trabalho, visando a exploração agrícola, extrativista ou de pecuária e agroindústria. Com isso, partilham os lucros e/ou prejuízos. É uma condição muito interessante para os proprietários que não possuem recursos para cultivar ou empreender a terra.

Além da parceria rural, outra modalidade bastante aceita nas relações comerciais no meio rural é o arrendamento. Diferente da parceria rural, no arrendamento existe um acordo de pagamento, uma espécie de aluguel, previamente ajustado, onde são excluídos os riscos e os frutos da atividade exercida na terra.

Uma vez que o produtor escolhe uma das modalidades para efetivar o uso de sua propriedade para exploração comercial, entra em cena a questão tributária que incidirá no acordo comercial. A tributação das receitas referentes ao contrato de parceria rural é bastante diferente daquela que incide sobre o arrendamento. A distinção é relevante porque afeta diretamente o bolso do produtor rural.

No caso do arrendamento, a Receita Federal entende que a modalidade é um contrato de locação e, portanto, o proprietário não pode usufruir dos benefícios fiscais de atividade rural. Já na parceria rural, os dois parceiros são classificados como produtores rurais, desse modo, conclui-se que a parceria rural acaba sendo mais vantajosa, já que a tributação é menor.

De qualquer forma, independente da modalidade escolhida, é importante que tanto proprietários quanto produtores estejam atentos aos acordos firmados, pois os mesmos devem ser bem formulados para atender aos requisitos inerentes dos contratos, evitando multas, juros e possíveis conflitos que possam surgir.

Este artigo foi publicado em vários canais de comunicação, inclusive o site Olhar Direto. https://olhardireto.com.br//artigos/exibir.asp?id=10881&artigo=parceria-rural-uma-modalidade-vantajosa-para-os-proprietarios-rurais

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