A responsabilidade objetiva para danos ambientais e a conduta do agente
*Gilberto Gomes da Silva A responsabilidade civil ambiental é um dos temas que mais provoca debates sobre sua aplicação, tendo em vista o enrijecido modelo interpretativo da norma, cujo intuito, segundo seus defensores, é proteger o meio ambiente enquanto direito difuso, especialmente tratado pela Constituição Federal do Brasil em capítulo específico. Segundo esse entendimento, de […]